LEGAL

Termos de Uso

Math Path — Jogo Educacional de Matemática

Última atualização: abril de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao baixar, instalar ou utilizar o aplicativo Math Path ("App"), você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui descrita, não utilize o App.

Estes Termos constituem um acordo legal entre você ("Usuário") e Ronaldo Belenzier ("Desenvolvedor"), responsável pelo App.

2. Descrição do serviço

O Math Path é um jogo educacional de matemática para dispositivos Android. O App oferece:

3. Licença de uso

O Desenvolvedor concede ao Usuário uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para utilizar o App exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.

É expressamente proibido:

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Math Path — incluindo, mas não se limitando a, código-fonte, design, gráficos, sons, músicas, textos, logotipos e mecânicas de jogo — é de propriedade exclusiva de Ronaldo Belenzier e está protegido pelas leis de direitos autorais brasileiras e internacionais.

O uso do App não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o App ou seu conteúdo.

5. Compras e pagamentos

O Math Path oferece compras opcionais dentro do App processadas pelo Google Play Billing:

Remoção de Anúncios — compra única Remove os anúncios intersticiais do jogo. Anúncios premiados (opcionais, com benefícios ao jogador) permanecem disponíveis. Esta compra é válida para a conta Google associada ao dispositivo.
Política de reembolso: reembolsos são gerenciados exclusivamente pelo Google Play. Solicitações devem ser feitas diretamente pela loja dentro do prazo estabelecido pelo Google (geralmente 48 horas após a compra). O Desenvolvedor não processa reembolsos diretamente.

O Desenvolvedor reserva-se o direito de alterar os preços das compras in-app mediante aviso prévio razoável. Compras já realizadas não são afetadas por alterações de preço.

6. Anúncios

O App é financiado por anúncios veiculados pelo Google AdMob. Os anúncios são exibidos:

O Usuário que realizar a compra de remoção de anúncios não verá mais os anúncios intersticiais. Os anúncios premiados permanecem disponíveis como opção voluntária.

7. Privacidade e dados

O tratamento de dados no Math Path é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso. O progresso do jogo é armazenado exclusivamente no dispositivo do Usuário e não é transmitido a servidores externos.

8. Disponibilidade e atualizações

O Desenvolvedor não garante disponibilidade ininterrupta do App e pode, a qualquer momento e sem aviso prévio:

Recomendamos manter o App sempre atualizado para a melhor experiência e segurança.

9. Isenção de responsabilidade

O Math Path é fornecido "no estado em que se encontra". O Desenvolvedor não se responsabiliza por:

10. Conduta do usuário

O Usuário concorda em utilizar o App de forma lícita e respeitosa. É proibido utilizar o App de qualquer forma que:

11. Menores de idade

O Math Path é adequado para todas as idades. O uso por menores de 18 anos deve ocorrer com o conhecimento e consentimento dos pais ou responsáveis legais, especialmente no que diz respeito a compras dentro do App.

Recomendamos que os responsáveis configurem as restrições de compra no Google Play para evitar compras não autorizadas por crianças.

12. Alterações nos termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no topo. O uso continuado do App após alterações nos Termos implica na aceitação das novas condições.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes do uso do App serão submetidas ao foro da comarca de domicílio do Desenvolvedor, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para dúvidas, sugestões ou questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:

Ronaldo Belenzier Desenvolvedor — Math Path

E-mail: belenzierconsultoria@gmail.com